Passados 34 anos daquele fatídico 15
de março de 1985, em que o General Figueiredo saiu pela porta dos fundos do
Palácio do Planalto, se negando a entregar a faixa presidencial a José Sarney,
estamos presenciando os últimos suspiros da nova república. Governos capitaneados
principalmente por PSDB, PMDB e PT, e alguns outros, menos importantes, foram
os protagonistas deste tremendo fracasso institucional.
Depois de 1984, pelas mãos dos civis, ao
longo dos anos, vivemos a falência do presidencialismo e a degradação dos três poderes constitucionais,
enterrando o “país do futuro” que nos prometeram três décadas atrás. O futuro
chegou, dominado pela violência, corrupção sistêmica e descaso total com a
população, que sobrevive sem saúde, sem educação e sem segurança.
O toma-lá-dá-cá com dinheiro público é o
maior câncer da política nacional, personificado no chamado presidencialismo de
coalizão, que na verdade é apenas um apelido jeitoso para uma politicagem suja
e rasteira que enche os bolsos de quase toda a classe política e rega
diariamente a corrupção que assola o país, destruindo assim as últimas bases que
sustentam a própria noção de democracia. O fundo do poço!
É urgente repensar o sistema de governo
do país. Mudanças profundas são essenciais para qualquer esperança de melhoria
estrutural, pois sem elas jamais conseguiremos superar a terrível situação
política e social em que nos encontramos.
Fala-se muito na reforma da previdência
como o “santo graal” que vai acabar com todas as mazelas e iniciar um período
de ouro para a nação. É uma reforma importante, claro, principalmente em
relação às aposentadorias do funcionalismo público, onde está o verdadeiro
rombo.
Entretanto, mais urgente para o país
hoje é fazer uma reforma tributária para desburocratizar e desonerar a produção
e impulsionar a geração de empregos. Mas isso tudo somente será possível se
antes, bem antes, for realizada uma profunda REFORMA POLÍTICA, sem a qual todas
as outras reformas irão por “água abaixo” por pura falta de vontade política.
Este é o grande nó.
Por isso tudo, garanto a vocês: não
existe a menor possibilidade de se colocar este país no mundo desenvolvido sem
mudar o cerne do sistema presidencialista. A única saída é o parlamentarismo. E
não é qualquer parlamentarismo: não dá para sair copiando qualquer país ou
modelo. O Brasil precisa de um modelo próprio, mais rígido, com pouca margem
para manobras políticas e "criatividades" constitucionais. Vou explicar por que.
Todos os países desenvolvidos do mundo
possuem sistema de governo parlamentarista e moeda forte. Nações como Alemanha,
Austrália, Áustria, Bélgica, Canada, Dinamarca, Espanha, França, Inglaterra,
Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Suíça, com suas
moedas conversíveis – praticamente todas – variam da República Parlamentarista
para o Parlamentarismo Monárquico (Monarquia Constitucional), com alguns ajustes de acordo com as
realidades locais, mas TODOS fundamentados no sistema parlamentarista. As
moedas fortes são o euro, a libra, o dólar canadense, o dólar australiano, o
franco suíço, as coroas sueca, dinamarquesa e norueguesa, o yen e o dólar
neozelandês.
A única exceção é os Estados Unidos da
América. Entretanto não podemos comparar os EUA com os demais países citados,
uma vez que a sustentação política do poder americano é menos influenciada por
diretrizes econômicas e muito mais alicerçada sobre dois pilares que os demais
países não possuem: (i) capacidade de
emitir moeda indefinidamente, aceita mundialmente, sem maiores obstáculos
orçamentários e legais (dólar é a moeda global) e (ii) capacidade bélica/militar/nuclear, com o maior orçamento
militar do planeta, armas nucleares de primeira geração e presença militar em
todos os continentes através de bases estrategicamente dispostas no espaço
geopolítico mundial.
Os demais países desenvolvidos do mundo
não possuem estas “vantagens competitivas”, não sendo razoável a comparação
política e econômica. Como o Brasil também não possui estas vantagens, deixamos
os americanos fora da lista. Compreendido?
Assim, excluindo os EUA, nenhum país com
sistema de governo presidencialista faz parte dos países mais desenvolvidos do
mundo. Eu disse NENHUM. Somente países subdesenvolvidos são governados sob o
sistema presidencialista. Isto é fato e ajuda a explicar os motivos pelos quais
estes países são subdesenvolvidos.
Então, se vocês sonham em ver o Brasil
entre os países mais importantes do mundo, é melhor começar a estudar o sistema
parlamentarista e pressionar nossos parlamentares para viabilizarem mudanças
neste sentido. Lembrando que nossa Constituição somente permite mudança no
sistema de governo através de emenda constitucional e consulta popular prévia,
via referendo.
Mas se o parlamentarismo é o melhor
sistema de governo, porque nunca foi defendido e adotado no Brasil? Essa é
fácil de responder: o parlamentarismo é bom para a sociedade, mas ruim para os
políticos corruptos. E, salvo raras exceções, o que mais temos no Brasil são
políticos corruptos, e eles não querem o parlamentarismo, pois é muito mais
fácil negociar propinas no presidencialismo de coalisão. Então, esse é um tema
considerado tabu, um daqueles assuntos que os políticos detestam colocar em
pauta. O PRESIDENCIALISMO FACILITA A CORRUPÇÃO, POR ISSO É O SISTEMA PREFERIDO
DOS POLÍTICOS.
Por fim, para concluir este primeiro
artigo sobre o parlamentarismo brasileiro, três observações importantes:
- Não confiem quando algum político
importante, tutelado por algum ministro de corte superior, diz estar formulando
uma proposta de parlamentarismo para o Brasil, ou de semipresidencialismo, como
fizeram o ex-presidente Temer junto com o Ministro Gilmar Mendes em 2017.
Desconfiem, é mais provável que queiram implantar algo parecido com o
parlamentarismo, um “puxadinho” bem ao estilo brasileiro, para dar errado mesmo
e desacreditar o sistema perante a sociedade;
- O parlamentarismo é o melhor dos
mundos? Não, mas é o sistema MENOS CORRUPTÍVEL. Não é perfeito, mas é bem
melhor que o presidencialismo e é fruto da maturidade política. Não é por acaso
que é adotado por países milenares, que já existiam e respiravam política muito
antes do Brasil ser descoberto;
- O Brasil não é para amadores. Se
existir alguma chance de algo bom não dar certo nestas bandas, é bem possível
que dê errado mesmo. Copiamos muitas experiências ruins de outros países e
dificilmente alguma coisa boa, e, mesmo assim, quando algo de bom é colocado em
prática, geralmente fracassa pelo caminho. Coincidência ou triste destino? Não,
sabotagem mesmo.
Pois bem, no próximo post retornaremos ao tema com o objetivo de pensar num modelo de parlamentarismo para o Brasil, inspirado nos sistemas italiano, francês e português, porém, um pouco mais rígido e “engessado” em relação a estes, justamente
para coibir as sabotagens que virão para tentar desacreditar o sistema, após a sua
implementação. Afinal, estamos no Brasil e sabemos do que os nossos políticos
são capazes. Todo cuidado é pouco.
